O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou, ontem, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.

José Manuel Bolieiro garantiu que fica cumprida uma divida antiga, que outros recusaram e nós assumiu com o pagamento, relativamente à taxa variável do IRS e agora também aquela que é a receita resultante do IVA turístico e que passa a ser uma receita para os municípios.

O governante acrescentou ainda que esta reposição “só é possível à custa do Orçamento Regional e não à custa do Orçamento de Estado”, sendo da responsabilidade do Estado o financiamento às autarquias.

O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da Região é de 3,3 milhões de euros.

O governante lembrou ainda da importância do poder local permanecer um parceiro do desenvolvimento dos Açores e que quanto mais robustez financeira e económica tiver mais capacidade os municípios registam para contribuir para a Região.

Gacs/RP