Ministro Adjunto e da Coesão visitou...
Estão publicados em Jornal Oficial os valores para emissão de atestado médico de incapacidade multiuso nos Açores.
O atestado multiuso de incapacidade em junta médica passa a custar 12,50€, o atestado em junta médica de recurso – 25,00€, a renovação do atestado médico de incapacidade multiuso em processo de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade 5,00€ e a renovação do atestado médico de incapacidade multiuso em processo de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade em junta médica de recurso – 5,00€.
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