Os deputados do PS Açores estão preocupados com as condições de segurança do Porto de Pesca das Lajes do Pico.
Em requerimento entregue no parlamento dos Açores, os deputados Mário Tomé, Marta Matos, Andreia Cardoso, Carlos Silva e José Eduardo questionaram o governo para saber quando se prevê instalação da boia n.º 2 a bombordo do canal de acesso ao interior da bacia hidrográfica a fim de garantir a segurança da entrada das embarcações no referido porto no período noturno, para quando está prevista a instalação ou reposição das luminárias no Porto de Pesca, quais os motivos para o atraso verificado no restabelecimento da iluminação e de quem será a responsabilidade em caso de acidente.
Em resposta, o governo esclarece que o Porto das Lajes do Pico é jurisdição da Portos dos Açores, S.A., adiantando que está prevista a instalação da referida boia no início de 2025.
O governo informou ainda que a Direção Regional das Pescas, serviço executivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, com o apoio técnico da Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A., está a preparar um procedimento de contratação pública com vista à remodelação do sistema elétrico do Núcleo de Pescas do Porto das Lajes do Pico, bem como à relocalização das luminárias e respetivos postes de suporte, com um preço base de 43 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Os trabalhos a realizar consistem na instalação de um novo quadro elétrico, colunas para tomadas de energia elétrica e de água potável, cabos elétricos e 6 projetores com pintura para ambientes marítimos.