O Parlamento dos Açores aprovou, na passada semana, uma anteproposta de Lei, subscrita pelo PSD/Açores, que visa garantir o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade aos cerca de 2500 residentes que escolheram a Região para viver.

Segundo Joaquim Machado “com a presente anteproposta de Lei queremos promover a integração e a inclusão social dos imigrantes, incentivando a imigração de indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra que se verificam nos Açores”.

O parlamentar social-democrata contextualizou que “o Subsídio Social de Mobilidade, criado em 2015 por Passos Coelho, a par da liberalização do espaço aéreo, é um instrumento primordial na promoção da igualdade de acesso e coesão territorial”.

Para o deputado do PSD/Açores, eleito por São Miguel, “há um tempo antes e depois do Subsídio Social de Mobilidade, em matéria de acessibilidade junto dos açorianos, só encontrando paralelo na revolução operada entre ilhas com a criação da Tarifa Açores”.

No caso dos “imigrantes com origem em países não comunitários ou com os quais Portugal não tenha acordo de livre circulação, é justa a consagração do direito de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade”, finalizou.

PSD/RP