O voto de protesto pela não inclusão no Orçamento do Estado para 2025 de uma norma específica relativa ao Aeroporto da Horta, apresentado na passada quinta-feira pelos deputados municipais do PS na Assembleia Municipal da Horta, foi aprovado por unanimidade.

Na ocasião, os socialistas salientaram que ao longo dos últimos anos esta norma sempre esteve presente no Orçamento do Estado, para reforçar que este artigo sempre permitiu “manter na agenda a problemática da necessária ampliação da pista do aeroporto da Horta”.

“Terá sido, também, essa ‘lembrança’ anual em forma de lei uma peça decisiva para a alteração da legislação europeia, que veio permitir a possibilidade de apoio a obras com as características das do aeroporto da ilha do Faial, situado numa região periférica e com menos de três milhões de passageiros movimentados anualmente”, afirmaram os socialistas.

No entanto, a proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, a 15 de novembro de 2023, que visava garantir que a ampliação da pista do aeroporto fosse mantida no Orçamento do Estado, foi rejeitada, deixando a continuidade do projeto em risco.

“A inclusão da relevância desta obra no Orçamento do Estado permitirá que após a fase de elaboração do respetivo projeto, presentemente em curso, se perspetive mesmo o lançamento dos procedimentos tendentes à concretização da obra, desde logo com o financiamento nacional que se impõe em face da classificação da Horta como aeroporto internacional, perante a sua relevância supra-regional, e também, a seu tempo, com recurso a apoios comunitários, sendo para tanto importante o seu reconhecimento na esfera nacional, que anteriormente foi sendo, repetidamente, assegurada”.

Em virtude desta situação, os deputados municipais do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação e a necessidade urgente de reverter esta omissão, considerando que o projeto de ampliação da pista do Aeroporto da Horta é vital para o futuro económico e social da ilha do Faial e para a afirmação da Região no contexto nacional e europeu.

O voto de protesto acabou aprovado por unanimidade.

CMH/RP