O Tribunal de Contas (TdC) revelou que a Tarifa Açores custou 18,9 milhões de euros desde 2021 e alertou que os atrasos do Governo Regional no pagamento do subsídio oneram a tesouraria da SATA.

Segundo uma auditoria do TdC, a Tarifa Açores, um apoio criado pelo Governo Regional que permite viagens áreas a 60 euros (ida e volta) para residentes, custou 18,9 milhões de euros entre 2021 e 2024 “com referência às resoluções aprovadas até 2023”.

De acordo com o relatório, apesar do regulamento do subsídio prever que a compensação do Governo Regional à SATA seja realizada num prazo de 15 dias, foi “registado um atraso médio no prazo de pagamento de 30 dias”, o que onera a tesouraria da companhia aérea.

O tribunal destaca que “não foi apurada a existência de qualquer ação fiscalizadora” por parte da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas desde a criação da medida e avisa que existe uma “duplicação de tarefas” no interior daquele departamento governamental que atua “simultaneamente como fiscalizado e fiscalizador”.

Recorde-se que o Governo Regional revelou em agosto de 2024 que, durante o primeiro semestre daquele ano, foram realizadas 163 616 viagens de ida e volta de residentes interilhas com a Tarifa Açores, permitindo à SATA faturar 4,1 milhões de euros.

Diário dos Açores/RP