A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social presidiu ontem à assinatura da terceira adenda ao acordo de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário dos Açores.

A adenda refere-se a uma comparticipação extraordinária no valor de 1,2 milhões de euros, que visa minimizar os efeitos da inflação, de despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria, cuja distribuição será feita pelas instituições que prestem respostas sociais.

Pela primeira vez na Região, será majorado o valor padrão em creches para crianças com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta majoração ao valor padrão será de 60%.

Já a comparticipação extraordinária para as respostas de Lar Residencial, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário corresponderá a um aumento de 3,5% da comparticipação financeira mensal das respostas sociais.

Em todos os casos a comparticipação tem efeitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, sendo atribuída já neste janeiro.

Gacs/RP