A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (GPPS), Marta Matos, destacou ontem a importância da alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos no que se refere à reprodução de partituras, como uma medida “fundamental para a sustentabilidade das bandas filarmónicas, ensino, associações religiosas e entidades sem fins lucrativos, defendendo que “são verdadeiras casas de união, formação e partilha, mas enfrentam custos elevadíssimos para manterem a sua atividade”.

“Todos nós reconhecemos e temos consciência do impacto negativo que a obrigatoriedade de um pagamento pelo uso da cópia de partituras, já legalmente adquiridas, teria na sustentabilidade das atividades culturais e musicais e, muito em particular, na nossa Região, na vivência das nossas filarmónicas, dada a dimensão e a expressão que elas assumem no nosso Arquipélago”, justificou.

Na verdade, continuou, “a Região detém a maior concentração de bandas filarmónicas do mundo: serão presentemente cerca de 95, dispersas pelas nossas nove ilhas, numa tradição que remonta ao século XIX e que contribui para a formação da identidade do nosso Povo”.

A Deputada socialista sublinhou ainda que, para além da importância da alteração legislativa, é crucial que o Governo Regional cumpra os seus compromissos financeiros com as filarmónicas e outras associações culturais, garantindo o pagamento atempado dos apoios devidos.

"Este reconhecimento legislativo deve ser acompanhado por ações concretas na Região. É imperativo que as filarmónicas possam contar com os recursos necessários para continuarem a sua atividade, perpetuando a nossa tradição e formação cultural", concluiu Marta Matos, que falava na Assembleia Legislativa Regional, na sessão plenária de janeiro.

PS Açores/RP