O Parlamento dos Açores aprovou esta semana uma proposta conjunta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores e da Representação Parlamentar do PAN, que elimina a obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com Joana Tavares, “esta decisão representa um passo fundamental para garantir a igualdade legislativa entre os motociclistas Açorianos e os do continente português”.

Além da eliminação da obrigatoriedade das inspeções periódicas, o Decreto Legislativo Regional agora aprovado reforça a necessidade de ações de sensibilização para a prevenção e segurança rodoviária em todas as ilhas, uma preocupação que se tornou ainda mais urgente após a cessação da atividade da Associação Rodoviária Açoriana, devido à falta de apoio do Governo Regional.

Outra das alterações previstas com a aprovação desta proposta de Decreto Legislativo Regional prende-se com a revogação da obrigatoriedade de utilização de faixas refletoras em veículos ligeiros de mercadorias de caixa aberta ou com cobertura amovível.

PS/RP