A deputada do PSD/Açores Ana Jorge destacou a revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), que visa atualizar estratégias de mitigação e adaptação às novas exigências científicas e legislativas.

A Direção Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público internacional de 340 mil euros para garantir essa revisão, com o apoio de uma comissão consultiva composta por representantes governamentais, municípios e federações agrícolas e pesqueiras.

Segundo Ana Jorge, esta revisão reforça o compromisso dos Açores com a sustentabilidade ambiental, alinhando-se com o Programa do XIV Governo Regional, que aponta o combate às alterações climáticas como prioridade.

O PRAC, aprovado em 2019, estabelece cenários climáticos até 2030 e define medidas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). O primeiro Relatório de Monitorização, publicado em 2023, apontou a necessidade de ajustes, pois, até 2021, 52% das medidas estavam em implementação, 9% concluídas e 39% ainda não tinham sido executadas ou comunicadas.

Diante dessa avaliação e de atualizações científicas como o 6.º Relatório do IPCC e a Lei Europeia do Clima, o Governo dos Açores determinou a revisão do PRAC, garantindo a compatibilidade com diretrizes internacionais e estratégias sustentáveis para a região.

PSD Açores/RP