Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
O presidente da Associação acredita que esta decisão será um “desastre para as autarquias e que irá colocar muitos municípios em endividamento excessivo, sem que na realidade tenham feito nada para tal”.
Todavia, João Ponte mostrou-se satisfeito com a decisão do Governo de incluir na proposta de OE2012 uma norma interpretativa que permitirá que o Estado transfira para as autarquias verbas correspondentes a 5% do I.R.S. cobrado nos respectivos concelhos.
A aplicação desta norma permitirá também “que o Estado possa liquidar as verbas em atraso”, uma vez que os municípios dos Açores têm que receber 11,1 milhões de euros, respeitantes a 23 meses da participação variável do I.R.S. que ainda não foram transferidos.
Por outro lado, o Governo Regional dos Açores rejeitou “em absoluto” esta norma, uma vez que considera que se trata de "um problema entre o Governo da República e as autarquias e que não pode nem deve ser resolvido com recurso a receitas próprias da região”.
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