Freguesia de Santa Luzia adquire...
Para o vice-presidente, a transferência de 333,6 milhões de euros “assegura o financiamento das necessidades previstas na anteproposta do Plano da Região”.
Sérgio Ávila destacou ainda que os Açores passam a ser “a única entidade pública que mantém em vigor as regras de financiamento que estavam definidas na Lei das Finanças Regionais”.
Apesar disso, o Governo Regional não concorda que o Governo da República transfira directamente para as autarquias dos Açores os 5% de I.R.S. porque considera que este problema não pode nem deve ser resolvido com recurso às receitas próprias da Região.
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