Empresas do setor público dos ...
O diploma vai reduzir os encargos administrativos por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionalismos prévios para determinadas atividades, nomeadamente nas áreas do comércio, serviços, armazenagem e restauração. Segundo o Executivo, este novo regime “simplifica o exercício da actividade comercial e reduz a forte carga burocrática”.
O novo regime abrange os estabelecimentos de comércio a retalho com uma área igual ou superior a 1.500 m2 nas ilhas de S. Miguel e Terceira e de 500 m2 nas restantes ilhas do Arquipélago. Lusa/Rádio Pico
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