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Segundo Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, o memorando da troika exige uma repartição de esforços e “a Lei das Finanças Regionais, como está, prevê uma redução das transferências para as regiões de 50 milhões de euros”.
Mas para Jacinto Serrão, deputado do PS, esta redução poderá ter um impacto de 400 milhões de euros nas regiões. Uma opinião que Morais Sarmento rejeita.
A proposta de Lei de Finanças Regionais, apresentada pelo Governo da República PSD/CDS-PP, foi aprovada a 15 de Fevereiro de 2013 na Assembleia da República, na generalidade, tendo recebido os votos contra dos deputados dos Açores e da Madeira.
Jornal de Negócios/Rádio Pico
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