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Este apoio governamental insere-se no âmbito do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, publicado em Jornal Oficial, que a Direcção Regional do Desporto (DRD) celebrou com as Associações de Patinagem de Ponta Delgada, da Ilha Terceira e do Pico.
As verbas atribuídas àquelas três associações destinam-se a apoiar actividades competitivas de âmbito regional (58.842 euros) e nacional (47.659 euros), bem como arbitragem (7.006 euros) e apoio à aquisição de equipamento para a selecção regional de iniciados de hóquei em patins (1.000 euros).
Nos termos deste contrato-programa, as associações comprometem-se a executar o programa de desenvolvimento desportivo apresentado à Direcção Regional do Desporto, designadamente no que diz respeito à organização e participação nas actividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do hóquei em patins, patinagem de velocidade e da patinagem artística, na época desportiva de 2009/2010.
Obrigam-se também a pugnar por uma representação condigna, a apresentar os seus relatórios de actividades e contas e a cumprir com as determinações da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADOP) e do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD) e, de um modo geral, da legislação de combate à violência no desporto.
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