Subsídios de férias não obrigam a novos cortes na despesa da Região

O GR garante que o pagamento dos subsídios de férias nos Açores não vai afectar a execução do orçamento regional nem vai obrigar a novos cortes na despesa.
Segundo Sérgio Ávila, vice-presidente do GR, que falava ontem no Parlamento açoriano, o acréscimo de despesa em 22 milhões de euros (ME) não vai afectar o orçamento regional para 2013 porque o “apuramento final” das receitas dos impostos gerados no arquipélago no ano passado, ao nível do IVA e do IRC, foi “significativamente superior” ao que tinha sido provisoriamente transferido para a região.
O vice-presidente do executivo açoriano considerou ainda que o pagamento do subsídio de férias em Julho e a não aplicação da mobilidade especial à Função pública nos Açores provam que as competências da região não ficaram afectadas com a assinatura de um memorando de entendimento com a República em Agosto do ano passado e que, ao contrário do que afirma a oposição, não há “dupla austeridade” nas ilhas.

GACS/Rádio Pico

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