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Segundo o projecto de lei a que a Agência Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.
O documento prevê que no caso em que os referidos cortes signifiquem que o valor da pensão fica abaixo dos 600 ou 300 euros, “aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a percepção daqueles valores”. Isto é, nestes casos, os cortes serão inferiores a 10%.
Lusa/Rádio Pico
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