Freguesia de Santa Luzia adquire...
Segundo Vasco Cordeiro, a remuneração complementar vai abranger 13.861 funcionários públicos e vai custar mais de 12 milhões de euros. Excluídos desta medida ficam os membros do Governo, directores e deputados regionais.
Relativamente aos pensionistas e reformados dos Açores, o Governo vai reforçar o valor do complemento regional de pensão, em dois por cento a cerca de 34 mil beneficiários.
Estas duas medidas constam das propostas de Plano de Investimentos e de Orçamento para 2014, que foi entregue Quinta-feira no Parlamento.
De acordo com o presidente do GR, os documentos que serão debatidos e votados este mês prevêem ainda o valor máximo de redução fiscal que a nova Lei das Finanças Regionais permite à Região para as taxas de IRS, IRC e IVA.
Perante isso, a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo prevê que os impostos terão nos Açores uma redução de 20% em relação aos praticados no restante país, diminuição máxima que a lei permite à Região.
Lusa/RP
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