Freguesia da Prainha com novos...
Sérgio Ávila explicou que o Executivo açoriano subscreveu acordos coletivos de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, filiado na CGTP-IN/Açores.
Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores concordaram com a criação de um banco de 200 horas anuais, pagas em folgas ou férias, mas que na média anual não podem comprometer o objetivo das trinta e cinco horas.
Segundo o vice-presidente, “com esta medida, a administração pública dos Açores garante uma gestão mais flexível, eficaz e eficiente dos recursos humanos, sem acréscimo de encargos, o que constitui “um marco histórico no domínio das relações de emprego público na região”.
Para o Governo dos Açores, a “aplicação cega” das 40 horas não tinha em conta “as especificidades e necessidades dos vários serviços da Administração Regional, nem assegurava qualquer ganho em matéria de eficácia e produtividade dos serviços públicos regionais.”
GACS/RP
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