Escola da Horta vence prémio do...
Segundo Fagundes Duarte, que falava aos jornalistas depois de ter sido ouvido na comissão dos Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, “a atual legislação é bastante abrangente e qualquer cidadão pode requerer, independentemente da sua condição económica, o empréstimo de manuais para os seus filhos”.
A audição surgiu a pretexto do projeto de resolução do BE que recomenda ao GR o cumprimento da legislação em vigor no arquipélago sobre o empréstimo dos manuais escolares.
Luís Fagundes Duarte garantiu, por outro lado, que as eventuais irregularidades cometidas no empréstimo de manuais escolares estão a ser investigadas pela Inspeção Regional de Educação.
A lei em vigor nos Açores prevê o empréstimo de manuais escolares através de um "fundo bibliográfico" gerido por cada uma das escolas e que os alunos paguem uma caução correspondente a 20% do preço dos livros, que é devolvida no final do ano letivo se o manual tiver "condições de reutilização".
Em janeiro, a deputada BE no parlamento dos Açores, Zuraida Soares, disse que o sistema de empréstimo está "preferencialmente" a ser divulgado junto dos alunos da ação social escolar, excluindo o resto dos estudantes.
Lusa/RP
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