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Segundo a Agência Lusa, que teve acesso ao documento, a primeira proposta assenta na criação de uma “empresa 100% pública, 100% regional", "empresa de capitais partilhados" entre o Governo dos Açores e a RTP, o que segundo uma nota jurídica “não levanta dúvidas de constitucionalidade”.
A segunda proposta é a criação de uma empresa de “capitais partilhados” entre o Governo dos Açores (51%) e a RTP (49%). O executivo açoriano propõe, para esta solução, as mesmas condições que para a empresa 100% regional, com exceção da nomeação da administração.
Já a terceira proposta mantém o centro regional da RTP mas atende à “situação de urgência extrema” a que chegou, sendo por isso necessário desencadear de imediato “o processo de investimento” para que consiga cumprir a sua função e para esta solução, o executivo pede ainda que as receitas da taxa do audiovisual na região sejam afetadas à RTP/Açores.
Lusa/RP
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