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Mota Soares apresentou em traços gerais a proposta centrista de alteração à lei de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) que visa aumentar a fiscalização da atribuição desta prestação social, atribuir parte dela em vales sociais, fazer com que passe a ser transitória, envolver as Instituições Sociais no processo de atribuição e responsabilizar os responsáveis distritais e regionais da segurança social pela atribuição da prestação.
Em suma, os populares querem poupar cerca de 100 milhões de euros por ano no combate às fraudes e aos desperdícios e aplicar este montante “num aumento das pensões mínimas (60 %) e na consolidação orçamental (40 %)”.
O Líder Parlamentar nacional apresentou vários números destacando que, desde 1998 e até 2009, os custos do Estado com os beneficiários do vulgarmente conhecido rendimento mínimo aumentaram de 197 milhões de euros para 507 milhões de euros. “Hoje não temos um rendimento que ajude as pessoas, mas uma mesada do Estado para quem não quer trabalhar”, afirmou.
Mota Soares lembrou também que “quando o CDS começou a reivindicar maior fiscalização ao RSI todos nos criticaram – até o PSD que nos chamou de demagogos e populistas – mas hoje estão do nosso lado. Vejam que até o próprio Primeiro-Ministro já assume que é preciso combater a fraude”, realçou, enaltecendo que os níveis de fraude rondam “os 118 milhões de euros”.
Relativamente aos Açores, o parlamentar da Assembleia da República destacou que “algo vai profundamente errado” e fez a comparação com a Madeira: “os Açores são a quinta região do País com mais beneficiários do RSI (20 mil), enquanto a Madeira, que tem sensivelmente a mesma população, tem 8 mil beneficiários”.
Pedro Mota Soares fez questão de afirmar, perante uma plateia de meia centena de dirigentes e militantes populares da ilha de São Miguel, que o CDS não está contra o RSI, frisando que “nunca nos viram apresentar uma proposta para acabar com o RSI”, mas salientou que o Partido “não está disponível para contribuir para a degradação social do País”.
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