Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
“Para que haja um acordo é preciso que mais de uma parte queira e durante muito tempo falamos relativamente sozinhos sobre os méritos desse modelo”, afirmou Sérgio Monteiro, num debate organizado pelo PSD/Açores em Ponta Delgada sobre as novas obrigações de serviço público do transporte aéreo e o seu impacto na economia açoriana.
A 18 de julho o líder do PSD/Açores e o presidente do Governo Regional anunciaram, separadamente, que a nova tarifa de residentes nas ligações aéreas entre a região e o continente seria de 134 euros e no caso dos estudantes 99 euros.
As novas Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre os Açores e o resto do país (continente e Madeira), negociadas com o Ministério da Economia, preveem a liberalização das rotas entre Lisboa e o Porto e as ilhas de S. Miguel e a Terceira e deverão entrar em vigor em março de 2015.
Sérgio Monteiro referiu que o Governo da República foi confrontado, em 2012, com uma proposta que “não apenas não liberalizava o espaço aéreo como fechava mais o mercado” e caso fosse aceite implicaria que a TAP deixaria de voar para a região, porque a tarifa proposta não foi sujeita a consulta.
“Nós para além de endereçarmos o problema que nós identificamos, mas que não era diagnosticado pelo Governo Regional, tínhamos uma proposta que fechava mais o mercado em vez de o abrir e esse foi o caminho que tivemos de percorrer até conseguir um modelo que todos percebessem que era virtuoso”, afirmou Sérgio Monteiro, para quem o modelo encontrado garante sustentabilidade, serve os Açores e o resto do país.
O governante assegurou que da parte da República nunca houve a intenção de com este modelo “poupar qualquer euro” que é transferido para apoiar a mobilidade dos açorianos, mas sim contribuir para melhorar as acessibilidades, reduzir tarifas e atrair mais turistas.
“Ninguém fica desprotegido. Ninguém fica a pagar mais. É importante que essa mensagem passe de forma inequívoca. Todos ficam protegidos sempre que não há interesse comercial, porque depois a rota liberalizada encarregar-se-á de fazer o ajuste do preço entre o custo até uma das gateways (portas de entrada nos Açores) liberalizadas e o continente”, sustentou o secretário de Estado.
Quanto à questão da liberalização da carga, Sérgio Monteiro adiantou que está a decorrer a consulta pública aos operadores para ver se têm interesse, garantindo que “se não houver interessados num modelo de liberalização que sirva a região, o Estado tem uma reserva de valor no Orçamento de Estado para que se fixem obrigações de serviço público na componente da carga mais abrangentes do que as atualmente em vigor”.
O líder do PSD/Açores considerou uma “boa solução” a liberalização da carga proposta no modelo, mas deixou uma chamada de atenção quanto ao que está previsto ser implementado em março de 2015.
“Atenção porque as novas obrigações de serviço público não são a solução para todos os nossos problemas. São uma peça importante, mas não são solução. Cabe aos organismos públicos nos Açores e aos parceiros privados saber trabalhar para aproveitar todas as oportunidades”, afirmou Duarte Freitas.
A sessão que começou com duas horas de atraso, devido à chegada tardia do avião da SATA em que viajava Sérgio Monteiro e Duarte Freitas, contou com a presença de vários empresários locais, funcionários da SATA e militantes social-democratas.
Lusa/RP
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