CDS-PP suspeita de negligência na gestão dos Hospitais EPE

O CDS-PP vai solicitar ao Governo Regional cópia dos contratos-programa ou de gestão estabelecidos entre a Região e os Hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais), desde 2007, por suspeitar de negligente gestão hospitalar e dos dinheiros públicos e falta de exigência do cumprimento da lei por parte da Secretaria Regional da Saúde.Numa conferência de imprensa, esta terça-feira, em Angra do Heroísmo, Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, frisou que suspeita que “o Governo não foi exigente com as administrações hospitalares e estas terão sido negligentes ao não cumprirem com as obrigações legais a que estão sujeitas”. Por isso, acrescentou, “o CDS-PP vai solicitar oficialmente que o Governo nos envie, entre outros documentos, cópia dos contratos-programa ou de gestão celebrados entre os hospitais EPE e a Região nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, de modo a apurar eventuais responsabilidades da gestão de dinheiros públicos, no mínimo negligente, que levou a todo este descalabro financeiro”.Segundo o Líder Parlamentar centrista, “os problemas financeiros da Saúde na Região são crónicos” e as “sucessivas governações socialistas não têm conseguido estancar a sangria desenfreada de milhões de euros de passivo que, na prática, não se revestem de melhores cuidados prestados”.“A 27 de Abril passado, o Governo Regional assinou com os três Hospitais EPE os respectivos contratos-programa onde, entre outros, se prevê a redução dos prejuízos de 60 para 11 milhões, em 2010, e se estima que, em 2011, haverão resultados positivos. Interessa pois apurar se a gestão dos dinheiros públicos feita pelos Hospitais foi, ao longo destes anos, rigorosa e criteriosa. Por outro lado, importa também apurar se a tutela exigiu atempadamente aos Conselhos de Administração dos Hospitais que entregassem, conforme exigência legal, os contratos-programa nos prazos estipulados”.Caso contrário, prosseguiu, “estaremos perante o não cumprimento da lei”, salientando que, “segundo a lei, os hospitais têm que entregar os contratos-programa estipulando os objectivos da gestão, visando o seu financiamento”.Artur Lima assegura que “aumentando a qualidade dos cuidados prestados” ao nível hospitalar “se reduzem os custos” e exemplificou: “um utente se for bem atendido na urgência a primeira vez que lá for poupa dinheiro porque escusa de lá votar mais duas ou três vezes. Um doente internado se for bem tratado, nomeadamente se for bem alimentado, lavado, medicado correctamente, diminui o tempo de internamento e a taxa de re-internamento”.Porém, criticou, “há uma conivência política entre as administrações e a tutela; todos garantem os seus lugares, mas ninguém assume responsabilidades. Vão-se atirando responsabilidades das administrações para a tutela e vice-versa, enquanto se esbanjam milhões, mas não se melhoram os cuidados de saúde prestados”.“Quando se exerce a medicina apenas pelo dinheiro a medicina nunca será humanista e nunca responderá às reais necessidades dos utentes e, infelizmente, cada vez mais assistimos a profissionais de saúde que o único norte que têm é o dinheiro”, lamentou. Demissões Artur Lima vai mais longe e afirma que devem ser assacadas responsabilidades aos autores de tamanhas dívidas no Serviço Regional de Saúde: “As administrações que deram prejuízo agora são as mesmas que são responsáveis pelos prejuízos de 2007, 2008 e 2009. Quanto a nós deveriam ter sido demitidos, pois estão a fazer mal o seu trabalho”, advogou.Aliás, prossegue, “era obrigação absoluta da Secretaria Regional da Saúde exigir responsabilidades e demitir os responsáveis”, mas “também é preciso saber se a tutela estabeleceu os objectivos”. Isto porque, salienta, “se calhar a tutela também falhou e se assim foi a demissão deve ser mais acima”, ou seja, “se a tutela cumpriu com estes pressupostos deve demitir quem não cumpriu as metas estabelecidas, caso contrário, a demissão deve ser ao nível máximo”.

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