Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
Depois de ouvidos os Conselhos de Ilha, as propostas do Governo vão agora subir a plenário para votação, prevendo-se que sejam aprovadas pelas bancadas do PS e do CDS-PP.
De acordo com as propostas do executivo de alteração ao Plano e Orçamento para 2015, os contribuintes que estão no primeiro e segundo escalões de rendimentos vão passar a pagar menos 30 e menos 25 por cento de IRS, respetivamente, do que no restante território nacional.
No caso do IVA, será reposto o diferencial fiscal de 30 por cento, em relação ao continente, nas taxas reduzida e intermédia.
Para compensar um impacto estimado em 18,5 milhões de euros nas receitas deste ano, o executivo açoriano aprovou também cortes em despesas de funcionamento da administração pública, uma redução de 1% no investimento público e o recurso a um "financiamento adicional" junto da banca de 10 milhões de euros.
A descida de impostos não abrange o IRC, situação que tem suscitado a crítica de alguns partidos da oposição.
A maioria socialista e o Governo Regional, têm sublinhado que cerca de 90% das famílias açorianas vão pagar menos impostos ainda este ano, e que a redução do IVA abrange os "bens de primeira necessidade" e setores importantes para a região, como a indústria conserveira ou a aquisição de alfaias agrícolas.
A agenda do plenário desta semana inclui ainda um debate de urgência, proposto pelo CDS-PP, sobre o fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia. O PSD leva várias propostas relacionadas com o sistema educativo e com a rede de apoios sociais nos Açores, ao passo que o PCP propõe um regime de apoio à agricultura familiar.
Lusa/RP
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