Aprovado regime jurídico do dador de sangue

O parlamento dos Açores aprovou, ontem, o regime jurídico do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde. O diploma define o estatuto, os direitos e as regalias dos cidadãos que regularmente dão sangue nas unidades de saúde do arquipélago e que vão passar a estar identificados com um cartão.
Os dadores estão isentos do pagamento de taxas moderadoras e poderão continuar a aceder gratuitamente a medicamentos, após a décima dádiva, apesar dos pareceres em contrário da Ordem dos Médicos e de responsáveis dos hospitais da região.
Os dadores de sangue poderão também vir a ser alvo de reconhecimento público e terão direito a "medalhas", diplomas e outros galardões, que permitam distinguir os cidadãos, consoante o número de doações efetuadas.
O secretário regional da Saúde explicou que a criação deste regime jurídico visa transpor diretivas europeias e atualizar a legislação regional, adequando-a também às regras em vigor no resto do país. AO/RP

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