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Se o diploma for publicado até ao final do mês, a baixa do IVA nos Açores entrará em vigor a 01 de julho. Se isso não acontecer, só vai entrar em vigor a 01 de outubro, uma vez que se trata de um imposto trimestral.
Assim, vão passar a ser aplicadas taxas de 4% e de 9% nos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida e intermédia e de 18% à taxa normal.
A baixa de impostos nos Açores foi aprovada pelo parlamento regional em abril, mas a sua operacionalização depende da publicação de diplomas e portarias do Governo Nacional.
Os Açores podem baixar os impostos porque o Orçamento do Estado para 2015 permitiu que as regiões autónomas voltassem a descer as taxas nacionais dos impostos até 30%, como acontecia até 2013, quando esse limite passou para 20%. Lusa/RP
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