Região vai registar três imóveis que deixaram de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos

O Governo dos Açores vai registar, a favor da Região, três imóveis que deixarem de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos estatais a que estavam afetos.
A decisão consta de um despacho do Vice-Presidente publicado em Jornal Oficial e abrange o prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em S. Miguel, um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, no Pico.
O vice-presidente salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, acrescentando que essa situação dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.
O despacho assinado por Sérgio Ávila refere que, o prédio da Grená, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.
Relativamente ao prédio urbano em Angra do Heroísmo, onde “outrora funcionaram serviços de apoio ao então Ministro da República para os Açores”, o despacho refere que se encontra presentemente “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João. Segundo o despacho de Sérgio Ávila, as situações mencionadas perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”.

Gacs/RP

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