O PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória. Segundo Aníbal Pires, representante do PCP, a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os orçamentos das famílias açorianas e o sistema de Ação Social Escolar, e os esquemas de empréstimos de manuais, apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas. Aníbal Pires reconhece que o investimento que a Região vai realizar nesta matéria, é um investimento reprodutivo, de futuro, no sucesso escolar dos alunos e na formação dos açorianos, justificando-se por isso o esforço financeiro a realizar.