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A identificação de águas balneares constitui uma garantia de qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos perante a Comissão Europeia”, afirmou o Diretor Regional dos Assuntos do Mar, acrescentando que a inclusão de novas águas balneares na lista oficial deve pautar-se por “um compromisso sólido das entidades em manter essas águas e zonas balneares nas melhores condições de usufruto ao longo dos anos.
Para Filipe Porteiro, a qualidade das águas balneares “é importante não apenas ao nível da saúde e da segurança dos banhistas, mas também porque constitui um indicador de qualidade ambiental e de desenvolvimento social e turístico”.
Filipe Porteiro frisou que “a não identificação de determinadas águas balneares não quer dizer que a água não reúne qualidade suficiente para a prática balnear”, esclarecendo que “significa apenas que não foram desencadeados pelas entidades gestoras os procedimentos necessários e previstos na legislação para a sua identificação”.
Esta consulta pública é promovida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, e está acessível no Portal do Governo até 31 de janeiro.
Para participar nesta consulta pública os interessados devem enviar o seu contributo para a Direção Regional dos Assuntos do Mar, no Faial.
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