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O diploma, segundo a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, pretende garantir uma repartição justa da quota destinada aos Açores e permitir a cada ilha gerir “de forma racional” este recurso.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia pretende que os pescadores de cada uma das ilhas do arquipélago estejam habilitados a gerir a quota que lhes é atribuída, “de forma a concentrarem o esforço de pesca nos meses em que a espécie atinge valores mais elevados em lota”.
Com vista a garantir o uso pleno da quota da Região em 2017, o volume máximo de capturas autorizado para cada uma das ilhas dos Açores poderá ser alterado na sequência de acordos entre as associações representativas da frota de pesca de cada uma das ilhas e do registo de capturas realizadas ao longo desse ano.
A Região conseguiu manter a quota de goraz nas 507 toneladas para o próximo biénio, após o sucesso na ronda negocial do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia que decorreu, em Bruxelas, no mês de novembro.
Foi ontem também publicada em Jornal Oficial uma Portaria que estabelece um novo tamanho mínimo de captura para o goraz, que passa a ser de 33 centímetros ou 550 gramas.
Em agosto o Governo dos Açores já havia procedido ao aumento do tamanho mínimo do goraz de 30 centímetros ou 400 gramas para 32 centímetros ou 500 gramas.
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