Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
No final da votação, Luís Maurício, deputado do PSD/Açores, congratulou-se com a aprovação da iniciativa e fez votos para que a mesma “leve à concretização efetiva do que é exigido”.
O deputado social-democrata açoriano registou ainda que o executivo regional, apesar de ter cedido o terreno para a construção da nova cadeia, desconhece o plano funcional bem como a capacidade do futuro estabelecimento prisional de São Miguel.
As condições degradantes do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e da cadeia de apoio da Horta estão desde há muito identificadas e o péssimo estado de conservação em que se encontram não garante o mínimo de condições de sanidade e segurança, quer para os reclusos, quer para os guardas-prisionais de ambos os estabelecimentos.
Sobre o Centro Tutelar Educativo, o projeto de resolução do PSD/Açores aprovado recomenda ao Governo da República que promova, de forma célere, e em conjunto com o Governo regional, as diligências necessárias ao início do processo de construção de um Centro Tutelar Educativo dos Açores, devendo o Orçamento do Estado para 2018 contemplar as verbas necessárias para esse efeito.
Maria João Carreiro, deputada do PSD/Açores, elencou as “sucessivas promessas” dos governos socialistas nos Açores e na República quanto à construção de um Centro Tutelar Educativo nos Açores e lamentou que, “por causa da inação do Governo, os jovens açorianos enviados para os centros do continente tenham sido obrigados a cumprir uma dupla pena”.
O projeto de resolução do PSD/Açores agora aprovado será enviado como pronúncia própria do parlamento açoriano, entre outros, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Justiça.
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