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De acordo com a Lusa, igual foi a votação registada no Plano de Investimentos, aprovado pela maioria parlamentar socialista e a oposição daqueles partidos, tendo as votações dos documentos no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, iniciado às 10h00 e terminado pelas 19h45.
No decurso da votação na especialidade, o PS viabilizou quatro propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, BE e PPM. O PCP, que tem um deputado, não esteve presente neste plenário.
Nestas, destaca-se uma proposta social-democrata, maior partido na oposição, para a promoção de um estudo sobre as causas do cancro nos Açores, com uma dotação de 200 mil euros, e outra do CDS-PP que contempla um reforço de 200 mil euros para o programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas.
Entre as propostas de alteração do PS realce para o aumento do capital social da transportadora SATA Air Açores, que assegura as ligações aéreas entre as ilhas do arquipélago, no valor de 3,6 milhões de euros, passando a ser de 7,2 milhões de euros.
Os cinco partidos tinham apresentado um total 113 propostas de alteração.
Quanto ao Orçamento, a maioria parlamentar socialista viabilizou três propostas do PSD, uma das quais para constituir uma comissão especial para acompanhar processos de privatização, total ou parcial, de empresas detidas pela Região Autónoma dos Açores e a elaboração dos planos de prevenção de riscos de corrupção para esses processos.
Do PSD, o PS deu também “luz verde” a um capítulo no âmbito da transparência e prevenção de riscos de corrupção, com uma série de medidas
As propostas de alteração ao Orçamento somavam 52.
Na declaração de voto, a deputada do BE Zuraida Soares lembrou que classificou desde o início o Orçamento como “um oásis para os patrões e poderosos da região é um deserto para os trabalhadores”, insistindo que o documento acentua as desigualdades sociais, onde os Açores “são o recorde absoluto” a nível nacional.
Já Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, referiu que o partido apresentou propostas em várias áreas, destacando uma que classificou como “uma migalha de 50 mil euros”, a aquisição de equipamento de telemetria para o hospital da ilha Terceira, iniciativa que foi chumbada.
“O que é lamentável é que o chumbo de algumas destas propostas, fundamentais para os doentes dos Açores, tenham ficado dependentes de um bom humor do presidente do grupo parlamentar do PS”, observou Artur Lima.
Para a social-democrata Mónica Seidi, este Orçamento “foi mais uma oportunidade perdida, era o momento” de se fazer a rutura com “a forma de fazer política na região, de privilegiar a economia privada, o equilíbrio da sociedade e a qualidade da democracia”, mas “a tudo isto o PS disse que não”.
O líder parlamentar do PS, André Bradford, considerou que com a aprovação dos documentos o partido forneceu “os instrumentos e os meios para que o Governo Regional concretize este novo ciclo de políticas e medidas direcionadas para os rendimentos das famílias e crescimento da economia”.
Por seu turno, Paulo Estêvão (PPM) declarou que o Orçamento “significa a tentativa de manutenção das amarras do povo açoriano”, tendo o plenário ficado marcado por nova troca de acusações entre o deputado monárquico e André Bradford.
O Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.292 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao do corrente ano, enquanto o Plano de Investimentos global é de 753 milhões de euros, um decréscimo de cerca de 3% face ao de 2017.
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