Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
No seguimento da proposta do BE no Plano e Orçamento para 2018 que reforçou em 50 mil euros o apoio ao bem-estar animal, foi agora possível alargar o âmbito de intervenção de um projeto de resolução da autoria do PS, que o Bloco subscreveu, depois de garantir algumas condições.
Nomeadamente, que os apoios que serão criados sejam entregues a todas as associações que se candidatem, que as famílias de acolhimento temporário (FAT) que colaboram voluntariamente com as associações e que garantem que centenas de animais não sejam abatidos, terão mais apoio das associações, que as famílias carenciadas tenham acesso a cuidados veterinários, colocação de chip e alimentação.
O deputado do BE, António Lima admite uma lacuna na proposta, pelo facto de não abranger as ilhas em que não existem associações de proteção animal, mas espera que, perante a regulamentação da atribuição destes apoios, haja um incentivo à criação de novas associações.
“Este projeto de resolução pode – se cumprido na íntegra e executado – contribuir, com o reforço de verbas garantidas pelo BE, para terminar, de uma vez por todas, com os abates nos Açores”, disse o deputado do BE, reiterando que o BE defende que o fim do abate deve acontecer de imediato, e não apenas em 2022, como estabelece a legislação em vigor.
António Lima salienta ainda que a criação destes novos apoios às associações de proteção dos animais não pode desresponsabilizar as autarquias das suas obrigações relativamente ao controlo da população de animais errantes e bem-estar animal.
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