PS/Açores chumba proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais

A bancada do PS no Parlamento dos Açores chumbou ontem uma proposta de resolução do BE que defendia a revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR), que os socialistas e o Governo Regional criticaram no passado.
Confrontado agora com esta proposta do BE, Sérgio Ávila alega que a reposição da anterior LFR teria "aspetos positivos", mas também "aspetos negativos", considerando que seria necessário analisar cautelosamente o assunto, mas através de uma proposta de Lei a apresentar na Assembleia da República e não de uma proposta de resolução.
O vice-presidente do Governo Regional adiantou também que a atual LFR "é mais justa" para os Açores, por incluir no Orçamento do Estado para 2018 a transferência, pela primeira vez, de 18 milhões de euros relativos aos "jogos sociais".
Mas apesar dos argumentos invocados pelo BE, no sentido de alterar a lei, apenas o PCP votou a favor ao lado dos proponentes, ao passo que o PSD e o CDS abstiveram-se e o PS e o PPM votaram contra.

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