Pico com menos peixe descarregado...
Uma portaria publicada em Jornal Oficial determina que as licenças emitidas durante o ano passado são automaticamente renovadas até 31 de maio.
A decisão deve-se ao facto de estar em curso a alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores e de ainda não estarem concluídos os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018.
O licenciamento para o exercício da apanha, por norma, é válido apenas para o ano civil da respetiva emissão.
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