A portaria que atribui um apoio extraordinário destinado à aquisição de 10.000 toneladas de concentrado fibroso, palha e feno na forma prensada, destinadas ao alimento dos animais das explorações de bovinos na Região, foi publicada em Jornal Oficial.
A portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, determina que podem beneficiar desta ajuda as entidades que fabriquem, importem e disponibilizem estes alimentos aos produtores agrícolas no arquipélago.
Este apoio atribuído pelo Governo Regional tem em conta as condições climáticas atípicas, nomeadamente a acentuada diminuição de precipitação que se verifica nos Açores desde o início de março e que tem provocado uma seca significativa dos solos agrícolas e uma consequente quebra na produção das culturas forrageiras.
Deste modo, o Executivo pretende reduzir os efeitos negativos da falta de alimentos para o efetivo bovino e, consequentemente, uma quebra da produção e do rendimento das explorações.
O Governo dos Açores já solicitou ao Governo da República para que este solicite junto da Comissão Europeia a aprovação do adiantamento de 70% das ajudas do POSEI e 85% das ajudas de superfície do PRORURAL+, para fazer face à situação excecional de seca que se verifica na Região.
Em causa está a antecipação, em dois meses, do pagamento de 50 milhões de euros aos agricultores dos Açores, o que permitirá dar maior liquidez à tesouraria das explorações agrícolas afetadas pela seca, uma medida que o Governo dos Açores considera “muito importante”.
O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acolheu o pedido do Governo dos Açores e a decisão da Comissão Europeia será conhecida a 27 de julho.