O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou ontem, em Bruxelas, “grande satisfação” pelo facto de o Comité das Regiões ter aprovado duas dezenas de propostas de alterações a pareceres que foram apresentadas pelo Governo dos Açores.
Para Rui Bettencourt, trata-se de “um caso excecional neste Comité das Regiões e nesta sessão plenária”, salientando o facto de ter havido a “compreensão de um certo número de regiões que não são ultraperiféricas, mas que compreenderam a dimensão que estas regiões trazem à União Europeia” e o facto de o plenário de regiões europeias emitir pareceres “que colocam a importância das ultraperiféricas no todo europeu”.
O titular da pasta das Relações Externas sublinhou ainda que esta é uma sessão plenária do Comité das Regiões “excecional em vários sentidos”, por ser “um momento em que várias políticas comunitárias estão a ser reformuladas e construídas”, em particular o Quadro Financeiro Plurianual que irá vigorar entre 2021 e 2027, e porque “nestas novas políticas há um certo número de questões importantes para os Açores”.
As propostas de alteração apresentadas pelo Governo dos Açores agora aprovadas por este órgão consultivo das instituições europeias dizem respeito a pareceres sobre o Pacote Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Horizonte Europa – 9.º Programa Quadro de Investigação e Inovação, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores.
Rui Bettencourt considerou que as alterações agora aprovadas “têm um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas”, como é o caso da agricultura, sublinhando que aqui houve uma alteração ao parecer que o Comité das Regiões está a emitir para a Comissão Europeia e para o Parlamento Europeu sobre o POSEI, indicando que “o POSEI tem que ser mantido e não pode ter cortes”.
Além da agricultura, também as pescas, o mar, a ciência e as acessibilidades são áreas contempladas nas propostas dos Açores, chamando a atenção para as especificidades e fragilidades das Regiões Ultraperiféricas e para o seu estatuto, que permite a adoção de medidas específicas para estas regiões, conforme o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

SOM Rui Bettencourt