Os deputados do PS na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, refutam completamente a mensagem de que haja um aumento do imposto sobre os combustíveis para os Açores na proposta de Orçamento de Estado para 2019.

Os deputados recordam que “a Região rege-se por uma resolução própria que define por exemplo que o preço da gasolina e do gasóleo é pelo menos 10% mais baixo que no continente, e o preço do gasóleo agrícola e pescas é pelo menos 18% mais baixo do que no continente”.

O que está previsto na proposta de Orçamento do Estado, segundo Carlos César, Lara Martinho e João Castro é uma alteração do intervalo da taxa de imposto que passa a ser aplicado a todas as ilhas e não apenas a São Miguel, como ocorre atualmente.

Esta alteração alarga a autonomia regional e não resulta em qualquer aumento direto do ISP nos Açores.