O Governo dos Açores aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que “garante a recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores, para efeitos de progressão na carreira”, anunciou em Angra do Heroísmo, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Berto Messias, que apresentava as conclusões do Conselho de Governo, adiantou que “essa recuperação será concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 1 de setembro de 2019”.
O Secretário Regional frisou, porém, que o “ritmo da recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores poderá ser antecipado” em função do “número de docentes que se aposentem no ano anterior”.
Nesta proposta são abrangidos todos os professores que desempenharam funções no sistema educativo regional dos Açores, no período de tempo agora recuperado.
Berto Messias destacou que esta é “uma solução Açoriana e Autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do setor”.