A Secretária Regional da Solidariedade Social disse hoje, em Ponta Delgada, que o programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’ visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, assim como garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento.

Andreia Cardoso, que falava após uma audição na Comissão de Política Geral sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional relativa a este programa, salientou que esta proposta surge em alternativa ao atual diploma que estabelece o apoio à recuperação de habitação degradada, com “mais e melhores benefícios”.

O Programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’ é uma iniciativa do Governo dos Açores e consiste na criação de duas modalidades de apoio à recuperação da habitação degradada, constando de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, aprovada em Conselho de Governo e apresentada à Assembleia Legislativa.

A proposta prevê duas modalidades de apoio, nomeadamente ‘Renovar para Arrendar’, que assegura a concessão de um apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em habitações com condições para integrar o mercado de arrendamento, e ‘Renovar para Habitar’, que consiste no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente.