O PSD, CDS/PP e PPM entregaram ontem no Parlamento açoriano uma anteproposta de lei para alterar o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, com o objetivo de criminalizar as novas substâncias psicoativas, também conhecidas por ‘novas drogas’.

Segundo Carlos Ferreira, as novas substâncias psicoativas abrangem uma grande diversidade de drogas, que apesar de serem de origem natural ou sintética, têm causado danos graves em consumidores, sobretudo entre a população jovem.

A iniciativa legislativa dos três partidos que suportam o Governo Regional dos Açores visa, por isso, “alterar a chamada lei da droga, aditando-lhe as novas substâncias psicoativas”.

De acordo com Carlos Ferreira, “a apresentação conjunta pelos três grupos parlamentares que suportam a coligação de Governo é um reforço da mensagem que todos pretendem transmitir: a toxicodependência é um flagelo que não tem partidos e é um combate em que todos somos importantes”.

Em caso de aprovação pela Assembleia Legislativa dos Açores, a iniciativa seguirá para a Assembleia da República em forma de proposta de lei, dado que o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas se trata de uma matéria da competência daquele órgão de soberania.