A presidência da Assembleia Regional dos Açores afirmou que a ausência dos pareceres dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais não impede a análise dos deputados às propostas de plano e Orçamento da região para 2021.

No “seguimento das questões levantadas pela comunicação social”, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), refere que as propostas do Plano e Orçamento da região foram entregues no parlamento no “último dia do prazo legal para o efeito” (11 de março).

Os pareceres dos Conselhos de Ilha e do Conselho Económico e Social não acompanharam as propostas entregues na Assembleia. Tal facto não impede que as comissões permanentes da ALRAA desencadeiem o processo de análise dessas propostas”.

A presidência do parlamento açoriano destaca que a ausência dos pareces “não impede” que os deputados “solicitem pareceres às entidades cuja audição se encontre legalmente prevista, designadamente os Conselhos de Ilha, ou a outras que considerem relevante”.

Na nota é ainda indicado que “as audições parlamentares dos membros do Governo Regional sobre estas propostas estão agendadas para os dias 29, 30 e 31 de março, na sede da Assembleia [Regional], na Horta”.