A Petição «CONTRA A EXTINÇÃO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA» foi entregue ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, acompanhada de 413 assinaturas, efetuadas eletronicamente, através da plataforma peticaopublica.com, podendo a mesma ser consultada e continuar a ser subscrita.

A petição recorda que a Direção de Serviços da Conservação da Natureza foi criada, em 1998, pelo VII Governo Regional dos Açores e estava instalada no parque de Matos Souto, na freguesia da Piedade, tornando-se o primeiro serviço de âmbito regional sediado fora das três ex-capitais de distrito.

Depois de 23 anos de intenso e profícuo trabalho em prol da preservação e valorização do património natural da Região Autónoma dos Açores, os peticionários recusam aceitar que a extinção da Direção de Serviços da Conservação da Natureza, operada pelo XIII Governo Regional, se enquadre nos objetivos de «extinção de serviços inúteis», até porque seria de esperar que os resultados operados por aquela Direção de Serviços servissem para alavancar um processo mais amplo de descentralização de serviços públicos regionais por várias ilhas, pelo que a sua extinção constitui um enorme retrocesso e um rude golpe nas expetativas de muitos açorianos que veem a descentralização administrativa como uma forma de aproximar os serviços dos cidadãos e de promover a coesão e o desenvolvimento territorial equilibrado do arquipélago dos Açores.

Assim, os subscritores pedem à Assembleia Legislativa que recomende ao Governo Regional a alteração da orgânica e quadro do pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, no sentido de ser reposta a Direção de Serviços da Conservação da Natureza, a qual deverá continuar instalada na ilha do Pico.