O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta terça-feira, um requerimento no Parlamento Açoriano a pedir explicações ao Governo sobre o atraso, superior a sete meses, na análise e aprovação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II. “Este programa foi regulamentado em dezembro e os empresários que se esforçaram para assegurar a manutenção dos postos de trabalho, continuam sem resposta por parte deste executivo”, lamenta Carlos Silva.
“Não faz sentido vir dizer-se que a proteção do emprego é uma prioridade e, depois, demorar mais de sete meses para analisar e avaliar as candidaturas”, acusa Carlos Silva, recordando que “a própria Câmara do Comércio e Indústria dos Açores também manifestou, recentemente, preocupação com os atrasos verificados na análise e aprovação de medidas de apoio às empresas, e em particular no que se refere a este Programa de Manutenção do Emprego II”.
O requerimento dos deputados do PS/Açores também solicita informações sobre “quantos técnicos da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade estão afetos à análise e verificação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II” e, “qual o motivo que justifica um atraso superior a sete meses na análise e aprovação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II”.
Carlos Silva realça que “os atrasos na aprovação dos apoios e incentivos condicionam o normal funcionamento da atividade empresarial e reduzem a capacidade de investimento e de contratação das empresas, devido à falta de liquidez e previsibilidade”.