O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que os partidos da coligação PSD/CDS/PPM estão a enganar os professores ao afirmarem que irão propor o pagamento da compensação por caducidade de contrato de trabalho.

O que impedia o pagamento desta compensação pelo fim dos contratos dos professores era uma norma injusta introduzida sistematicamente pelo PS no Orçamento da Região até 2020. Esta norma não consta dos Orçamentos de 2021 nem 2022. Portanto, desde 2021 que este pagamento é obrigatório por lei.

O Bloco de esquerda critica a direita, que julgava o PS por impedir esse pagamento e faz o mesmo, com a agravante de o fazer sem qualquer enquadramento legal e tendo ainda o descaramento de vir anunciar uma proposta sobre o assunto.

O Bloco recorda que a coligação do PSD/CDS/PPM esquece-se ainda que quem primeiro impediu o pagamento da compensação por caducidade do contrato dos professores foi o governo da república do PSD/CDS em 2014 por via de uma norma do Orçamento do Estado, tendo o governo regional do PS seguido estas pisadas.