O Bloco de Esquerda alertou para atrasos no processo de atribuição de apoios a projetos culturais ao abrigo do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais e pede esclarecimentos ao Governo.

O regime de apoio às atividades culturais estabelece que após a apresentação das candidaturas, as comissões de apreciação têm 30 dias para analisar os projetos e comunicar ao Governo a sua deliberação.

Depois de receber as atas com estas deliberações o Governo tem 15 dias úteis para decidir sobre a viabilidade de cada projeto e os montantes a atribuir.

O prazo para apresentação de candidaturas, para projetos culturais, a realizar em 2022, terminou no dia 31 de agosto do ano passado.

Cinco meses depois, os candidatos ainda não sabem se vão contar com apoios públicos para os seus projetos.

Num requerimento enviado ao Governo, o Bloco de Esquerda quer saber se as várias comissões de apreciação já reuniram, para quando está prevista a decisão do Governo sobre estes apoios e quando é que os candidatos serão notificados acerca desta decisão.