O Partido Socialista dos Açores entregou no parlamento dos Açores, um conjunto de alterações à proposta de criação de um incentivo financeiro para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar nos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designado SOLENERGE.

A proposta de criação do SOLENERGE, programa que comportará verbas na ordem dos 19 milhões de euros, foi apresentada pelo Governo Regional e debatida no plenário de março, mas baixou à comissão parlamentar.

Um dos principais problemas que a proposta suscita é que, embora torne possível gastar 19 milhões de euros, a sua má formulação não garante que esse montante se traduz em benefício para as famílias e empresas dos Açores.

Assim o Partido Socialista dos Açores apresenta propostas de alteração a este diploma que possibilitam às famílias e às empresas açorianas concorrer a um sistema de incentivos que atribui, a título de adiantamento, um subsídio 100% não reembolsável, que permitirá instalar painéis fotovoltaicos e soluções de armazenamento para a energia excedente produzida nos imóveis sejam eles destinados a habitação ou com utilização comercial e industrial.

A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS considera de “elevada importância” que este apoio aos projetos destinados ao autoconsumo envolvam os investimentos na aquisição e também instalação de sistemas fotovoltaicos que visem equipar edifícios e infraestruturas “de modo a promover a sua sustentabilidade energética e ambiental.