O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores apresentou na sexta-feira, uma iniciativa a dar entrada no parlamento açoriano, que introduz uma quinta alteração ao estatuto do Serviço Regional de Saúde naquilo que diz respeito à organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores.

Tiago Lopes explica que o objetivo desta alteração é a eliminação das taxas moderadoras nas consultas e atos complementares prescritos e outras prestações de saúde.

O deputado recorda que a introdução das taxas moderadoras teve como principal objetivo a moderação na procura pelos serviços de saúde apresentando-se como uma estratégia para combater a má utilização e promover a otimização dos recursos”.

Com a recente atualização do Estatuto do Serviço Regional de Saúde, o Tiago Lopes entende que é este o momento de “dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento permanente nas unidades de saúde de ilha e nos serviços de urgência hospitalares”.

O deputado frisa que a aprovação desta iniciativa no parlamento dos Açores é “urgente” de modo que “os Açorianos não estejam em condição de desvantagem no acesso ao SRS em relação ao acesso ao SNS em território continental”.