João Castro, do PS/Açores, alerta para a necessidade de se proceder ao devido cadastro dos terrenos, com destaque para o setor florestal, para um efetivo ordenamento do território, reforçando, para o efeito, “que o registo dos mesmos se irá manter, até agosto do presente ano, sem qualquer custo”, incluindo os Açores e a Madeira. Para o deputado à Assembleia da República, é necessário considerar a legislação em execução, num cenário onde “cerca de 97% do território florestal é propriedade privada, pelo que importa dar a conhecer o que o Governo está a fazer sobre esta matéria”.

O deputado socialista destacou ainda a importância da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio) como meio para se proceder ao devido mapeamento do território português, dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos em todo o território nacional e Regiões Autónomas.

“Neste Balcão Único do Prédio, qualquer município, independentemente de já ter cadastro predial, ou não, e qualquer cidadão que possua propriedades ainda não registadas ou que pretenda atualizar a informação na Conservatória, pode usufruir dos procedimentos de registo em vigor”, assegurou o socialista. Caso as propriedades não forem identificadas no BUPi, nem registadas na Conservatória, “as mesmas estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado”.

PS Açores/RP